Como funciona uma revisional de juros? A Assesjur explica

Uma revisional de juros é um processo legal pelo qual uma das partes de um contrato de empréstimo ou financiamento busca revisar e possivelmente reduzir os juros, taxas ou outros termos do contrato. Esses processos geralmente ocorrem quando um mutuário considera que os juros cobrados são excessivos ou que houve práticas contratuais injustas.

Aqui está uma visão geral de como funciona uma revisional de juros:

1. Análise do Contrato: O primeiro passo é revisar minuciosamente o contrato de empréstimo ou financiamento. Isso inclui a análise dos termos e condições, taxas de juros, cláusulas e qualquer outra informação relevante. É importante entender completamente os detalhes do contrato.

2. Consultar um Advogado: Geralmente, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito do consumidor ou direito contratual antes de prosseguir com uma revisional de juros. Um advogado pode ajudar a avaliar a viabilidade do caso e orientar sobre as melhores opções legais.

3. Revisão dos Termos Abusivos: O objetivo da revisional é identificar e contestar termos que possam ser considerados abusivos, ilegais ou injustos. Isso pode incluir taxas de juros excessivas, práticas enganosas ou cláusulas contratuais que violem as leis de proteção ao consumidor.

4. Negociação Prévia: Antes de entrar com uma ação judicial, é comum tentar negociar com a instituição financeira. Em muitos casos, o mutuário e o credor podem chegar a um acordo para modificar os termos do contrato sem a necessidade de litígio.

5. Ação Judicial: Se a negociação não for bem-sucedida ou se as partes não chegarem a um acordo, a próxima etapa é entrar com uma ação judicial. O advogado do mutuário apresentará uma petição ao tribunal, detalhando as alegações e buscando uma revisão dos termos do contrato.

6. Provas e Audiências: Durante o processo, ambas as partes apresentarão evidências, e o tribunal realizará audiências para determinar se os termos do contrato são injustos ou ilegais. Isso pode envolver a análise de documentos, testemunhos de especialistas e depoimentos de testemunhas.

7. Decisão Judicial: Após considerar todas as evidências e argumentos apresentados pelas partes, o tribunal tomará uma decisão. Essa decisão pode variar, e o tribunal pode optar por manter os termos originais do contrato, modificá-los de alguma forma ou, em casos extremos, considerar o contrato nulo e sem efeito.

8. Recursos: Tanto o mutuário quanto o credor têm o direito de recorrer da decisão judicial, caso não estejam satisfeitos com o veredito do tribunal.

A viabilidade desse tipo de ação depende da análise cuidadosa do contrato, das leis locais e das regulamentações aplicáveis. Por isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado para decidir se a revisional de juros é adequada ao seu caso.