Por que o Registro de Imóveis decide quem é o dono No Brasil, só é dono de um imóvel quem tem o seu nome registrado na matrícula. Contrato de compra e venda, recibo ou escritura sem registro não transferem a propriedade (art. 1.245 do Código Civil). Por isso, todo imóvel localizado em Canoas passa, mais cedo ou mais tarde, pelo Registro de Imóveis de Canoas. Este guia explica, em linguagem simples, onde fica o cartório, como pedir uma certidão de matrícula, como funciona o re

A AssesJur, do advogado Maurício Fonseca da Rosa (OAB/RS 127.037), presta assessoria jurídica em Direito Imobiliário a compradores, vendedores, proprietários, locadores, imobiliárias e corretores de Canoas e da Região Metropolitana de Porto Alegre, com atendimento presencial e online.

Profissionais da saúde com mais de um vínculo costumam contribuir além do teto. Esse dinheiro pode ser recuperado.

Penhoras, herdeiros, dívidas do vendedor e contratos genéricos: saiba o que analisar antes de assinar a compra do seu imóvel.

Se você comprou, vendeu ou alugou um imóvel recentemente, provavelmente já ouviu falar da Reforma Tributária. Mas existe uma peça dessa reforma que pouca gente está explicando de forma simples: o split payment, ou "pagamento dividido".

A AssesJur atua em Canoas, Porto Alegre, Gravataí e demais cidades da Região Metropolitana com pareceres jurídicos técnicos e de fácil compreensão, feitos sob medida para cada negociação imobiliária. Antes de assinar qualquer contrato de compra e venda, fale com quem entende do assunto.

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Comprar a casa própria ou alugar um imóvel para morar ou empreender costuma ser uma das decisões mais importantes — e mais caras — da vida de uma pessoa. Ainda assim, é comum que compradores e locatários concentrem toda a atenção no valor do imóvel, na localização e no visual do apartamento ou casa, deixando em segundo plano algo que pode transformar um sonho em um grande prejuízo financeiro: a análise jurídica da transação.

O crescimento imobiliário de Canoas torna cada vez mais importante contar com acompanhamento jurídico especializado antes de assumir um compromisso financeiro de longo prazo.

Como advogado imobiliário em Porto Alegre, o Dr. Maurício atua há anos protegendo compradores e vendedores contra riscos que, na maioria das vezes, só aparecem tarde demais — quando já não há mais volta.

Contratos mal redigidos, dívidas ocultas e irregularidades podem arruinar o negócio. Saiba como a assessoria jurídica do advogado Maurício Fonseca Da Rosa protege você em Canoas e POA.

Comprar um imóvel não é apenas assinar um contrato; é proteger o seu patrimônio e o futuro da sua família."Em Porto Alegre e Canoas, o mercado imobiliário vive um momento de grandes oportunidades, mas também de novos desafios.Como advogado especialista, preparei um guia exclusivo para que você saiba exatamente o que observar antes de fechar qualquer negócio na nossa região. Segurança é o melhor investimento,

Evite riscos ao comprar imóvel em Canoas/RS. Maurício Fonseca Da Rosa, Diretor da AssesJur, detalha a Due Diligence Imobiliária para sua segurança. Guia completo!

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Você sabia que pode ter pago ITBI a mais? Entenda a decisão do STJ sobre a base de cálculo e aprenda como solicitar a restituição do imposto de forma legal.

Para ilustrar como os custos do inventário são calculados, vamos considerar um exemplo hipotético. Suponha que o monte-mor (valor total dos bens a serem partilhados) seja de R$ 500.000,00, e o inventário seja extrajudicial, com todos os herdeiros de acordo.

O inventário judicial ou extrajudicial é um requisito para a regularidade do imóvel deixado. Sabemos que o momento de luto pela perda de um ente querido é extremamente delicado. Ter que lidar com burocracias, documentos e impostos é a última coisa que uma família deseja fazer nessa hora. No entanto, o inventário não é apenas uma obrigação legal; é o passo mais importante para a regularização de imóveis e para garantir que o patrimônio construído com tanto esforço ao longo d