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Aluguel por temporada em Gramado e Canela: Igreja Matriz São Pedro, em Gramado

Aluguel por temporada em Gramado e Canela: Airbnb, condomínio, impostos e contrato

Foto do escritor: assesjur
assesjur
há 4 dias
4 min de leitura
Aluguel por temporada em Gramado e Canela: Igreja Matriz São Pedro, em Gramado

O aluguel por diária é o motivo pelo qual muita gente compra imóvel em Gramado e Canela. Só no Airbnb, Gramado tem mais de 2.500 anfitriões cadastrados, segundo dados da prefeitura citados pela imprensa em 2026. Mas o negócio tem regras: a Lei do Inquilinato, a convenção do condomínio, o novo ISS cobrado em Gramado e o Imposto de Renda.

Este é o terceiro guia da Série Serra Gaúcha. No meio do texto há um simulador de rentabilidade que compara a temporada com o aluguel tradicional.

Resposta rápida: posso alugar meu imóvel por diária?

Pode. A locação por temporada é prevista na Lei do Inquilinato para períodos de até 90 dias (art. 48). Mas, em condomínio residencial, a convenção pode proibir a locação por curtíssimo prazo, e em Gramado há ISS de 3% sobre as diárias desde março de 2026. Antes de comprar para alugar, confira essas duas coisas.

Infográfico: o que conferir antes de anunciar um imóvel para aluguel por temporada

O que a Lei do Inquilinato diz sobre temporada

  • Prazo máximo de 90 dias, para lazer, cursos, tratamento de saúde, obras no imóvel do inquilino e situações semelhantes (art. 48).

  • Imóvel mobiliado: o contrato deve trazer a descrição dos móveis e utensílios e o estado de cada um (art. 48, parágrafo único). Fotos ajudam muito em caso de dano.

  • Pagamento antecipado: na temporada, o locador pode receber o aluguel de uma vez e antecipadamente, além de exigir garantia (art. 49).

  • Hóspede que não sai: se o inquilino permanecer mais de 30 dias após o fim sem oposição, a locação se prorroga por prazo indeterminado (art. 50). Se a ação de despejo for proposta em até 30 dias após o vencimento, cabe liminar para desocupação em 15 dias (art. 59, § 1º, III).

O condomínio pode proibir o Airbnb?

Em condomínio residencial, sim, se a convenção proibir. O STJ julgou um caso de Porto Alegre e entendeu que a locação por curtíssimo prazo, com alta rotatividade, se aproxima de hospedagem e pode ser vedada pela convenção do condomínio residencial (REsp 1.819.075/RS, 2021). Por isso:

  • leia a convenção e o regimento interno antes de comprar, e pergunte ao síndico se há assembleia marcada sobre o tema;

  • condomínios com destinação turística ou mista costumam ter regras próprias para hóspedes (cadastro na portaria, limite de pessoas, uso de áreas comuns);

  • barulho e uso indevido geram multas ao proprietário e podem ser discutidos como uso anormal da propriedade (Código Civil, art. 1.277).

Impostos: ISS em Gramado e Imposto de Renda

ISS em Gramado: lei municipal aprovada em dezembro de 2025 passou a cobrar, a partir de março de 2026, ISS de 3% sobre o valor da diária do aluguel por temporada, a mesma alíquota aplicada a hotéis e pousadas, com recolhimento pelas plataformas (O Povo, fev./2026). A cobrança é contestada pelo Airbnb, e o tema ainda pode ser discutido judicialmente. Em Canela, confira se há regra semelhante na prefeitura.

Imposto de Renda: a renda do aluguel é tributável e deve ser declarada. Conforme quem paga e de onde vem o dinheiro, ela entra no carnê-leão mensal ou na declaração anual. Também vale acompanhar a transição da reforma tributária (IBS e CBS), que traz regras próprias para operações com imóveis. Converse com um contador antes de começar.

Simulador: temporada ou aluguel tradicional?

Preencha com uma estimativa realista. Na Serra, a ocupação varia muito entre alta temporada (inverno, Natal Luz, Festival de Cinema) e baixa.

O contrato com o hóspede e com a administradora

As plataformas têm termos próprios, mas as regras da casa e o contrato de temporada continuam importantes, principalmente em reservas diretas. Inclua: número máximo de hóspedes, horários de entrada e saída, regras do condomínio, proibição de festas, inventário dos móveis com fotos, caução e responsabilidade por danos.

Se for contratar uma administradora, o contrato de administração deve definir a remuneração, a prestação de contas mensal, quem paga limpeza e manutenção, o prazo para repasse das diárias, a responsabilidade por multas do condomínio e como encerrar a parceria. Um seguro que cubra danos ao imóvel, aos hóspedes e a terceiros também é recomendável.

Temporada x aluguel tradicional x hospedagem


Temporada

Aluguel tradicional

Hospedagem (pousada)

Lei principal

Lei 8.245/91, arts. 48 a 50

Lei 8.245/91

Lei 11.771/2008 (turismo)

Prazo

Até 90 dias

Em geral, 30 meses ou mais

Diárias, com serviços

Condomínio residencial

Pode ser proibido pela convenção

Permitido

Exige destinação compatível

Gestão

Alta (limpeza, hóspedes)

Baixa

Empresa, alvará e cadastros

Antes de comprar para alugar: checklist

  1. Leia a convenção e o regimento do condomínio, e as atas recentes.

  2. Confira as regras municipais e o ISS na cidade.

  3. Faça o cálculo com ocupação média do ano, não só da alta temporada.

  4. Analise a matrícula e as certidões, como em qualquer compra. Veja como negociar a compra em Gramado e Canela.

  5. Defina a gestão (você ou administradora) e o contrato.

Perguntas frequentes

Preciso de autorização da prefeitura para alugar no Airbnb em Gramado?

A locação por temporada é permitida pela Lei do Inquilinato. Em Gramado, desde março de 2026 há ISS de 3% sobre as diárias, recolhido pelas plataformas. Confirme na prefeitura se há cadastro ou exigência adicional para o seu caso.

O condomínio pode proibir aluguel por temporada?

Em condomínio residencial, a convenção pode vedar a locação por curtíssimo prazo, conforme o STJ (REsp 1.819.075/RS). Se não houver proibição, a locação é permitida, respeitadas as regras internas.

Qual o prazo máximo do aluguel por temporada?

Até 90 dias (Lei 8.245/91, art. 48). Se o inquilino ficar mais de 30 dias após o fim sem oposição do locador, a locação passa a ser por prazo indeterminado.

Preciso declarar no Imposto de Renda o que recebo do Airbnb?

Sim. A renda de aluguel é tributável. Dependendo da origem do pagamento, ela entra no carnê-leão mensal ou na declaração anual. Um contador pode orientar o enquadramento correto.

O hóspede quebrou algo no imóvel. O que fazer?

Registre com fotos, acione a caução ou o programa de proteção da plataforma e guarde as mensagens. Um inventário detalhado dos móveis no contrato facilita muito a cobrança.

Sobre o autor

Maurício Fonseca Da Rosa é advogado especialista em Direito Imobiliário, à frente da AssesJur, e atende proprietários e investidores em Gramado, Canela e na Serra Gaúcha em locações, contratos e questões condominiais.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. Foto da capa: Fernando S. Aldado, domínio público, via Wikimedia Commons. Maurício Fonseca Da Rosa – OAB/RS nº 127.037.

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