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Condo-hotel, multipropriedade ou imóvel na planta na Serra Gaúcha: Cascata do Caracol, em Canela

Condo-hotel, multipropriedade ou imóvel na planta na Serra Gaúcha: o que você está comprando

Foto do escritor: assesjur
assesjur
há 5 dias
4 min de leitura
Condo-hotel, multipropriedade ou imóvel na planta na Serra Gaúcha: Cascata do Caracol, em Canela

Quem visita Gramado e Canela costuma ser abordado em parques, hotéis e calçadões com ofertas de “investimento”: uma unidade em hotel com renda mensal, semanas de férias garantidas para sempre ou um apartamento na planta com preço de lançamento. Os três são apresentados como imóveis, mas juridicamente são produtos muito diferentes, com leis, riscos e formas de saída próprias.

Este é o quarto guia da Série Serra Gaúcha. Ele compara os formatos e traz um raio-x interativo para você checar a oferta que recebeu.

Resposta rápida: qual é a diferença?

No condo-hotel, você compra uma unidade dentro de um hotel e participa do resultado da operação; quando ofertado publicamente, é um investimento regulado pela CVM. Na multipropriedade, você compra frações de tempo (semanas) de um mesmo imóvel, para usar. No imóvel na planta, você compra uma unidade inteira que ainda vai ser construída. Só o último resulta, ao final, em um imóvel inteiro, com matrícula própria e uso livre.

Infográfico comparando condo-hotel, multipropriedade, imóvel na planta e imóvel pronto

Condo-hotel: imóvel ou valor mobiliário?

No condo-hotel, as unidades são vendidas a vários investidores, mas quem administra é uma operadora hoteleira. A renda vem de um “pool”: as diárias de todas as unidades são somadas, as despesas são descontadas e o resultado é dividido. Como o investidor depende do esforço de terceiros para ter retorno, a oferta pública desse produto é um contrato de investimento coletivo, considerado valor mobiliário (Lei 6.385/76, art. 2º, IX).

A Resolução CVM 86/2022, alterada pela Resolução CVM 221/2024, regula essas ofertas: elas precisam de registro ou dispensa na CVM, com prospecto, e é proibido distribuir antes disso. A CVM já suspendeu ofertas de condo-hotel por uso de material publicitário sem registro. Antes de assinar, peça o número do registro e confira no site da CVM.

  • A renda não é garantida: depende da ocupação e da gestão do hotel.

  • Você normalmente não pode morar nem usar a unidade quando quiser.

  • Leia o contrato com a operadora: prazo, taxa de administração, fundo de reposição, prestação de contas e como trocar de operadora.

  • A revenda costuma ser mais lenta que a de um apartamento comum.

Multipropriedade: semanas de uso, não um imóvel inteiro

A multipropriedade foi regulada pela Lei 13.777/2018, que incluiu os arts. 1.358-B a 1.358-U no Código Civil. Cada fração de tempo é de, no mínimo, 7 dias por ano (art. 1.358-E, § 1º), pode ter matrícula própria e pode ser vendida ou deixada de herança. Mas o multiproprietário paga despesas e taxas anuais, segue regras rígidas de uso e, na prática, encontra pouca procura na revenda.

Na Serra, a venda costuma acontecer em salas de vendas durante a viagem. Se você se arrependeu, veja Multipropriedade: como desistir do contrato e o que pode ser devolvido.

Imóvel na planta: as regras da incorporação

  • Registro da incorporação: a incorporadora só pode negociar unidades depois de registrar o memorial de incorporação no Registro de Imóveis (Lei 4.591/64, art. 32). Peça a matrícula com o registro.

  • Patrimônio de afetação: separa o dinheiro e o terreno da obra do restante da empresa (art. 31-A), e protege o comprador se a incorporadora tiver problemas.

  • Prazo de entrega: a lei admite tolerância de até 180 dias, se prevista no contrato (art. 43-A).

  • Desistência: comprou em estande ou fora da sede? Há 7 dias para desistir com devolução integral (art. 67-A, § 10). Depois disso, valem as regras do distrato, com multa de até 25% do que foi pago, ou até 50% se houver patrimônio de afetação (art. 67-A). Veja distrato de imóvel na planta e o guia completo da compra na planta.

Raio-x da oferta que você recebeu

Escolha o formato e marque o que aconteceu na apresentação. A ferramenta aponta os sinais de alerta.

Comparativo dos formatos


Condo-hotel

Multipropriedade

Na planta

Lei

Lei 6.385/76; Res. CVM 86/2022

CC, arts. 1.358-B a 1.358-U

Lei 4.591/64; Lei 13.786/2018

O que você tem

Unidade + participação no pool

Semanas por ano

Unidade futura inteira

Uso próprio

Restrito

Só nas suas semanas

Livre, após a entrega

Renda

Variável, do hotel

Em geral, nenhuma

Aluguel ou valorização

Como sair

Revenda da unidade

Revenda ou desistência (com regras)

Cessão, revenda ou distrato

Antes de assinar qualquer um deles

  1. Peça uma cópia do contrato e de todos os anexos e leia longe da sala de vendas.

  2. Confira o registro: CVM para condo-hotel, instituição da multipropriedade e incorporação na matrícula.

  3. Some todas as taxas anuais e simule o valor em 10 anos.

  4. Pergunte como funciona a saída: revenda, cessão, multa e devolução.

  5. Pesquise a empresa: processos, reclamações e entregas anteriores.

Perguntas frequentes

Condo-hotel precisa de registro na CVM?

A oferta pública de condo-hotel é um contrato de investimento coletivo e precisa de registro ou dispensa na CVM, nos termos da Resolução CVM 86/2022. A revenda por pessoas não ligadas à incorporadora, após a oferta registrada, tem regras próprias.

A rentabilidade do condo-hotel é garantida?

Em regra, não. A renda depende da ocupação e da gestão do hotel. Se houver garantia, verifique por escrito quem garante, por quanto tempo e com quais recursos.

Multipropriedade é investimento?

É mais um produto de lazer do que de investimento. Você compra o direito de usar o imóvel em semanas específicas, paga taxas anuais e costuma ter dificuldade para revender.

Comprei imóvel na planta em um estande em Gramado. Posso desistir?

Sim, em até 7 dias, com devolução de tudo o que pagou, inclusive a corretagem (Lei 4.591/64, art. 67-A, § 10). Depois desse prazo, valem as regras do distrato.

Qual é o período mínimo de uma fração de multipropriedade?

Sete dias por ano, seguidos ou intercalados (Código Civil, art. 1.358-E, § 1º).

Sobre o autor

Maurício Fonseca Da Rosa é advogado especialista em Direito Imobiliário, à frente da AssesJur, e atende compradores e investidores em Gramado, Canela e na Serra Gaúcha em contratos de imóveis na planta, multipropriedade e investimentos imobiliários.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. Foto da capa: Marinelson Almeida, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons. Maurício Fonseca Da Rosa – OAB/RS nº 127.037.

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