Carro de pessoa falecida: como transferir o veículo no inventário

Quando uma pessoa morre e deixa um carro, uma moto ou outro veículo em seu nome, esse bem faz parte da herança. Para que os herdeiros possam transferir, vender ou regularizar o veículo, em regra é preciso passar pelo inventário ou obter uma autorização específica. Veja como funciona e quais cuidados tomar.
Resumo: o veículo entra no inventário, paga ITCD junto com os demais bens (quando há imposto) e só é transferido no DETRAN com o documento que formaliza a partilha ou com uma autorização para a venda.
O que acontece com o carro enquanto o inventário não termina
O veículo continua registrado no nome do falecido. IPVA, licenciamento, seguro e eventuais multas continuam existindo e, se ficarem em aberto, podem atrasar a transferência mais tarde. Por isso, vale organizar quem vai ficar responsável pelo carro e pelos pagamentos até a partilha.
Os caminhos para transferir o veículo
1. Inventário em cartório (extrajudicial)
Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, com a assistência de advogado. A escritura define quem fica com o veículo e serve de documento para a transferência no DETRAN.
2. Inventário judicial
Quando não há acordo entre os herdeiros, ou em situações que exigem o processo judicial, a partilha é feita pelo juiz. Ao final, o formal de partilha (ou a carta de adjudicação, se houver um único herdeiro) é o documento usado para transferir o veículo.
3. Autorização para vender antes da partilha
Se for preciso vender o carro antes de o inventário terminar, por exemplo para pagar despesas, é possível pedir autorização judicial (alvará). Normas recentes do CNJ também passaram a permitir, em inventários feitos em cartório e com acordo entre todos, autorizar a venda de bens antes da partilha, cumpridos alguns requisitos.
Documentos que costumam ser pedidos no DETRAN
Certidão de óbito do proprietário.
Escritura de inventário e partilha, formal de partilha, carta de adjudicação ou alvará, conforme o caso.
Documento do veículo (CRV/CRLV) e comprovação de débitos quitados, como IPVA, licenciamento e multas.
Documentos pessoais do herdeiro que vai ficar com o veículo ou do comprador.
A lista exata pode mudar. Antes de ir ao DETRAN-RS, confirme as exigências atualizadas no site do órgão ou no CRVA.
Quanto custa o inventário de um carro?
O valor do veículo entra no cálculo do ITCD junto com os demais bens da herança, e a faixa do imposto é definida pelo valor que cada herdeiro recebe. Exemplo: um carro de R$ 60.000,00 deixado para dois filhos, sem outros bens, gera dois quinhões de R$ 30.000,00, que ficam na faixa de 0% do ITCD em 2026. Mesmo assim, a transmissão precisa ser declarada à Receita Estadual.
Além do imposto, entram o cartório ou as custas do processo, os honorários do advogado e as taxas do DETRAN para a transferência. Veja os detalhes em quanto custa o inventário no RS e simule na Calculadora de Inventário RS.
Perguntas frequentes
Preciso fazer inventário só por causa de um carro?
Em regra, sim: o veículo é um bem da herança e precisa ser partilhado. Em situações mais simples, como quando o carro é o único bem, um alvará pode resolver a venda ou a transferência sem um inventário completo. Vale analisar o caso antes de escolher o caminho.
Um herdeiro pode ficar com o carro e os outros com outros bens?
Sim. Na partilha, os herdeiros podem combinar quem fica com cada bem, desde que a divisão respeite a parte de cada um. Se a divisão não for equilibrada, pode haver compensação em dinheiro e efeitos tributários.
E se o carro foi vendido em vida e nunca foi transferido?
Nesse caso, o problema é outro: o carro segue no nome do falecido, mas já pertencia ao comprador. Veja o que fazer em vendi o carro e o comprador não transferiu.
Precisa de orientação sobre o seu caso?
Cada inventário tem particularidades: número de herdeiros, regime de bens, tipos de bens e documentos. Se quiser tirar uma dúvida, você pode falar com o advogado pelo WhatsApp.
Maurício Fonseca Da Rosa – OAB/RS nº 127.037 · AssesJur Advocacia · Atendimento em Canoas, Porto Alegre e Região Metropolitana.
Este conteúdo tem caráter apenas informativo e não substitui a análise do caso concreto.


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