Quanto custa o inventário no Rio Grande do Sul? Guia Completo

Atualizado: há 4 dias

O processo de inventário é um momento delicado que envolve a partilha de bens de uma pessoa falecida. Além do aspecto emocional, é fundamental compreender os custos do inventário para um planejamento financeiro adequado. No Rio Grande do Sul, e especificamente nas cidades de Canoas e Porto Alegre, esses custos podem variar significativamente dependendo de diversos fatores, como o valor dos bens, o tipo de inventário (judicial ou extrajudicial) e os honorários advocatícios. Maurício Fonseca da Rosa, advogado do escritório AssesJur, está pronto para auxiliar você nesse processo.
Resumo rápido: quanto custa um inventário no RS
ITCD (imposto estadual): de 0% a 6%, conforme a faixa em UPF-RS do valor que cada herdeiro recebe (o quinhão), e não do total da herança.
Cartório (inventário extrajudicial): emolumentos da Tabela do TJRS, que aumentam conforme o valor dos bens.
Honorários do advogado: a Tabela de Honorários da OAB/RS serve como referência.
Outros gastos: certidões e o registro da partilha no Registro de Imóveis.
Quer uma estimativa para o seu caso? Use a Calculadora de Inventário RS, que simula o ITCD e os demais custos a partir do valor dos bens.
Os Principais Componentes dos Custos de Inventário
Para entender quanto custa um inventário, é preciso considerar três pilares principais de despesas:
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)
Custas Cartorárias ou Judiciais
Honorários Advocatícios
Vamos detalhar cada um deles, com foco na legislação e nas práticas do Rio Grande do Sul.
1. ITCD no Rio Grande do Sul: Alíquotas e Base de Cálculo
O ITCD é um imposto estadual obrigatório na transmissão de bens por herança ou doação. No Rio Grande do Sul, as alíquotas são progressivas, ou seja, aumentam conforme o valor dos bens transmitidos. É crucial estar atento à UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), que serve como base para o cálculo.
Para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016, as alíquotas do ITCD para transmissão "causa mortis" são as seguintes [1]:
Alíquota | Transmissão "Causa Mortis" (em UPF-RS) |
0% | Até 2.000 |
3% | De 2.000 a 10.000 |
4% | De 10.000 a 30.000 |
5% | De 30.000 a 50.000 |
6% | Acima de 50.000 |
Valor da UPF-RS em 2026: R$ 28,3264 (Instrução Normativa RE nº 111/25). Na prática, considerando o valor recebido por cada herdeiro (quinhão) e a UPF-RS de 2026: isento até R$ 56.652,80; 3% de R$ 56.652,80 até R$ 283.264,00; 4% até R$ 849.792,00; 5% até R$ 1.416.320,00; e 6% acima desse valor.
É importante ressaltar que a alíquota aplicável é aquela vigente na data do óbito. O cálculo é feito sobre o valor dos bens avaliados pela Receita Estadual.
2. Custas Cartorárias e Judiciais
As custas variam se o inventário for realizado de forma judicial ou extrajudicial. O inventário extrajudicial é geralmente mais rápido e menos custoso, sendo uma opção viável quando todos os herdeiros são maiores e capazes, e há consenso sobre a partilha. Ele é feito em cartório, por meio de escritura pública.
As custas de cartório no Rio Grande do Sul seguem a Tabela de Emolumentos do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) [2], que é atualizada anualmente. O valor é proporcional ao monte-mor (valor total dos bens a serem partilhados). Para o inventário extrajudicial em Canoas ou Porto Alegre, o custo da escritura pública será um dos principais componentes das despesas cartorárias.
No caso de inventário judicial, haverá custas processuais, que também são calculadas com base no valor dos bens e nas tabelas do TJRS.
3. Honorários Advocatícios
A contratação de um advogado é obrigatória para qualquer tipo de inventário, seja judicial ou extrajudicial. Os honorários advocatícios são definidos com base na Tabela de Honorários da OAB/RS [3], que estabelece valores mínimos para os serviços prestados.
Para inventários, a OAB/RS sugere um mínimo de 8% sobre o monte-mor (patrimônio total) ou sobre o quinhão de cada herdeiro, dependendo da complexidade do caso e do acordo entre as partes. Para um inventário negativo, por exemplo, a tabela de 2024/2025 indica um valor mínimo aproximado de R$ 5.862,39.
O Dr. Maurício Fonseca da Rosa, do escritório AssesJur, atua em Canoas e Porto Alegre e Região Metropolitana, oferecendo assessoria jurídica especializada para garantir que o processo de inventário seja conduzido de forma eficiente e transparente, minimizando preocupações e otimizando os custos dentro da legalidade.
Outros Custos a Considerar
Além dos itens acima, outros gastos podem surgir:
Certidões: Necessidade de emissão de diversas certidões (nascimento, casamento, óbito, propriedade de imóveis, negativas de débitos, etc.).
Registro de Imóveis: Após a finalização do inventário, é preciso registrar a partilha dos bens imóveis nos respectivos cartórios de registro de imóveis, o que também gera custos.
Como Calcular o ITCD e Outros Custos do Inventário? Um exemplo prático...
Para ilustrar como os custos do inventário são calculados, vamos considerar um exemplo hipotético. Suponha que o monte-mor (valor total dos bens a serem partilhados) seja de R$ 500.000,00, e o inventário seja extrajudicial, com todos os herdeiros de acordo.
1. Cálculo do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação):
Primeiro, precisamos converter o valor do monte-mor para UPF-RS. Utilizaremos o valor da UPF-RS de 2026 (R$ 28,3264) para este exemplo.
Monte-mor em UPF-RS: R$ 500.000,00 / R$ 28,3264 ≈ 17.651,38 UPF-RS.
Consultando a tabela de alíquotas do ITCD para transmissão "causa mortis" a partir de 01/01/2016 [1]:
Alíquota | Transmissão "Causa Mortis" (em UPF-RS) |
0% | Até 2.000 |
3% | De 2.000 a 10.000 |
4% | De 10.000 a 30.000 |
5% | De 30.000 a 50.000 |
6% | Acima de 50.000 |
Para 17.651,38 UPF-RS, a alíquota aplicável é de 4%.
Atenção: este exemplo considera um único herdeiro recebendo todo o patrimônio. No Rio Grande do Sul, a faixa do ITCD é definida pelo valor que cada herdeiro recebe (quinhão). Com mais herdeiros, cada um pode ficar em uma faixa menor e o imposto total diminui. A meação do cônjuge ou companheiro, quando existe, não é herança e não entra nessa conta.
Valor do ITCD: 4% de R$ 500.000,00 = R$ 20.000,00.
2. Cálculo das Custas Cartorárias (Inventário Extrajudicial):
As custas de cartório variam conforme a Tabela de Emolumentos do TJRS [2] e o valor do monte-mor. Para um monte-mor de R$ 500.000,00, o valor da escritura pública de inventário e partilha pode ser, por exemplo, na faixa de R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00, dependendo da faixa exata da tabela e da complexidade do ato. Para este exemplo, vamos estimar R$ 4.000,00.
3. Cálculo dos Honorários Advocatícios:
Considerando a sugestão da OAB/RS de 8% sobre o monte-mor para inventários sem litígio:
Valor dos Honorários: 8% de R$ 500.000,00 = R$ 40.000,00.
4. Outros Custos Estimados:
Certidões: Estimativa de R$ 500,00.
Registro de Imóveis: Estimativa de R$ 1.500,00 (varia conforme o número e valor dos imóveis).
Resumo dos Custos Estimados para o Exemplo:
Item | Valor Estimado |
ITCD | R$ 20.000,00 |
Custas Cartorárias | R$ 4.000,00 |
Honorários Advocatícios | R$ 40.000,00 |
Outras Despesas (Certidões, Registro) | R$ 2.000,00 |
TOTAL ESTIMADO | R$ 66.000,00 |
É fundamental lembrar que este é apenas um exemplo ilustrativo. Os valores reais podem variar significativamente. A consulta com um advogado especializado, como o Dr. Maurício Fonseca da Rosa do AssesJur, é indispensável para obter um cálculo preciso e personalizado para o seu caso.
Leia também: Quanto custa o inventário de um imóvel de R$ 300 mil
Como o AssesJur Pode Ajudar a Reduzir os Custos do Inventário?

Embora os custos do inventário sejam inevitáveis, uma boa assessoria jurídica pode fazer a diferença. O escritório AssesJur, com atuação em Canoas e Porto Alegre, sob a liderança do advogado Maurício Fonseca da Rosa, pode:
Analisar a melhor modalidade de inventário: Avaliar se o inventário extrajudicial é uma opção viável, o que pode reduzir tempo e custos.
Planejamento Sucessório: Em alguns casos, um planejamento sucessório prévio pode otimizar a transmissão de bens e reduzir a carga tributária futura.
Orientação sobre isenções e benefícios: Informar sobre possíveis isenções de ITCD ou outras formas de redução de custos previstas em lei.
Entender quanto custa o inventário é o primeiro passo para enfrentar esse processo com mais tranquilidade. Com a orientação jurídica adequada, é possível navegar pelas complexidades legais e financeiras, garantindo que os direitos dos herdeiros sejam preservados. Se você busca um advogado de inventário em Porto Alegre ou Canoas, entre em contato com o escritório AssesJur e converse com o Dr. Maurício Fonseca da Rosa para uma consulta personalizada.
Inventário no cartório ou na Justiça: qual sai mais barato?
Na maior parte dos casos, o inventário em cartório (extrajudicial) é mais rápido e tem custo total menor que o judicial, porque não há custas de processo e a escritura costuma sair em poucas semanas. Para isso, os herdeiros precisam estar de acordo com a partilha e ter um advogado acompanhando a escritura.
Desde 2024, a Resolução nº 571/2024 do CNJ ampliou os casos em que o inventário pode ser feito em cartório, inclusive em algumas situações com herdeiros menores ou com testamento, desde que cumpridos requisitos específicos. Quando há discordância entre os herdeiros, o caminho continua sendo o inventário judicial.
Perguntas frequentes sobre o custo do inventário
Quanto custa o inventário de um imóvel de R$ 300 mil no RS?
Depende de quantos herdeiros vão dividir o imóvel, porque a faixa do ITCD vale para a parte de cada um. Com um único herdeiro, R$ 300.000,00 equivalem a cerca de 10.590 UPF-RS (valor de 2026), na faixa de 4%: cerca de R$ 12.000,00 de imposto. Com dois herdeiros recebendo R$ 150.000,00 cada (cerca de 5.295 UPF-RS), a faixa é de 3%: cerca de R$ 4.500,00 para cada um, R$ 9.000,00 no total. A esses valores somam-se o cartório, os honorários e o registro. Veja mais em quanto custa o inventário de um imóvel de R$ 300 mil.
Precisa de advogado no inventário feito em cartório?
Sim. Pela lei, a escritura de inventário extrajudicial só pode ser lavrada com a assistência de advogado, que pode representar todos os herdeiros em conjunto.
Quem paga os custos do inventário?
Em geral, os custos são pagos com recursos do próprio espólio ou divididos entre os herdeiros, na proporção da parte que cada um recebe. A forma de divisão pode ser combinada entre eles.
Existe prazo para abrir o inventário?
O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses após o falecimento. Se esse prazo já passou, vale verificar com um advogado as consequências no seu caso, inclusive sobre o imposto.
Como simular o custo do meu inventário?
Informe o valor dos bens na Calculadora de Inventário RS para ter uma estimativa do ITCD e dos demais custos. O valor final depende da avaliação da Receita Estadual e das tabelas vigentes.
Referências
[1] Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Como se calcula o ITCD?. Disponível em: https://atendimento.receita.rs.gov.br/como-se-calcula-o-itcd. Acesso em: 21 abr. 2026. [2] Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Tabela de Emolumentos. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-extrajudiciais/tabela-de-emolumentos/. Acesso em: 21 abr. 2026.
[3] Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul. Tabela de Honorários. Disponível em: https://www2.oabrs.org.br/honorarios/. Acesso em: 21 abr. 2026.
[4] Receita Estadual do Rio Grande do Sul. UPF-RS: valor para 2026 (IN RE nº 111/25). Disponível em: https://atendimento.receita.rs.gov.br/upf-rs.
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