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Inventário extrajudicial: passo a passo para fazer em cartório

Foto do escritor: assesjur
assesjur
há 3 dias
3 min de leitura

O inventário extrajudicial é feito por escritura pública em um Tabelionato de Notas, sem processo na Justiça. Quando os requisitos estão presentes, ele costuma ser mais rápido e mais simples que o inventário judicial. Veja quem pode fazer, o passo a passo e os cuidados mais comuns.


Resumo: com os herdeiros de acordo e a assistência de um advogado, o inventário pode ser feito em qualquer Tabelionato de Notas. O caminho é reunir os documentos, apurar e pagar o ITCD, assinar a escritura de partilha e depois registrá-la nos órgãos de cada bem.


Quem pode fazer o inventário em cartório

  • Herdeiros de acordo: todos precisam concordar com a divisão dos bens.

  • Advogado: a escritura só pode ser lavrada com a assistência de advogado, que pode atender todos os herdeiros em conjunto.

  • Herdeiro menor ou incapaz: desde a Resolução nº 571/2024 do CNJ, também é possível em cartório, com regras próprias e manifestação favorável do Ministério Público. Veja inventário com herdeiro menor de idade.

  • Testamento: a mesma resolução passou a admitir o inventário em cartório em casos com testamento, cumpridas as exigências, como a confirmação judicial do testamento e a ausência de discordância entre os interessados.

Se algum herdeiro discordar da partilha, o caminho é o inventário judicial.


Passo a passo do inventário extrajudicial

  1. Orientação jurídica e documentos: o advogado analisa o caso e organiza a documentação do falecido, dos herdeiros e dos bens. Veja a lista de documentos para inventário.

  2. Escolha do Tabelionato de Notas: os herdeiros podem escolher o tabelionato, que não precisa ser da cidade onde estão os bens.

  3. Inventariante: na escritura, os herdeiros indicam quem vai representar o espólio.

  4. ITCD: os bens são declarados à Receita Estadual, que faz a avaliação. O imposto é pago antes da escritura. Veja a tabela do ITCD no RS em 2026.

  5. Minuta da partilha: o advogado prepara a divisão dos bens, respeitando a parte de cada herdeiro e a meação do cônjuge, quando houver.

  6. Assinatura da escritura: herdeiros (ou procuradores com procuração pública), cônjuge e advogado assinam no tabelionato.

  7. Registros e transferências: com a escritura, cada bem é transferido no órgão próprio: imóveis no Registro de Imóveis, veículos no DETRAN e valores em bancos e investimentos nas instituições.


Quanto custa o inventário em cartório

Os principais custos são o ITCD, os emolumentos do tabelionato (Tabela do TJRS), os honorários do advogado e os registros. Veja os detalhes em quanto custa o inventário no RS e faça uma estimativa do imposto na Calculadora de Inventário.


Perguntas frequentes


Existe prazo para abrir o inventário?

Sim. O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. No Rio Grande do Sul, o atraso pode gerar multa sobre o ITCD. Se o prazo já passou, vale regularizar o quanto antes.


É preciso ir ao fórum?

Não. No inventário extrajudicial tudo acontece no Tabelionato de Notas e nos órgãos onde os bens estão registrados.


Um herdeiro que mora longe precisa comparecer?

Ele pode ser representado por procurador, com procuração pública que dê poderes específicos para o inventário.


Já existe um processo judicial aberto. Dá para passar para o cartório?

Sim. Se todos estiverem de acordo e os requisitos forem cumpridos, os interessados podem pedir a desistência ou a suspensão do processo judicial para fazer o inventário em cartório.



Precisa de orientação sobre o seu caso?

Cada inventário tem particularidades: herdeiros, regime de bens, tipos de bens e documentos. Se quiser tirar uma dúvida, você pode falar com o advogado pelo WhatsApp.


Maurício Fonseca Da Rosa – OAB/RS nº 127.037 · AssesJur Advocacia · Atendimento em Canoas, Porto Alegre e Região Metropolitana.

Este conteúdo tem caráter apenas informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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