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Registro do inventário no Cartório de Imóveis: passo a passo e custos

Foto do escritor: assesjur
assesjur
há 4 dias
3 min de leitura

Terminar o inventário não é o último passo quando a herança tem imóveis. Depois da escritura (no cartório) ou do formal de partilha (no processo judicial), é preciso registrar a partilha na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis. Sem isso, o imóvel continua no nome de quem faleceu.


Resumo: leve a escritura ou o formal de partilha, com o comprovante do ITCD e os documentos do imóvel, ao Registro de Imóveis onde ele está matriculado. Os custos seguem a Tabela de Emolumentos do TJRS, e não há ITBI na transmissão por herança.


Por que registrar o inventário?


Pela lei, a herança passa aos herdeiros no momento do falecimento. Mas, enquanto a partilha não é registrada, a matrícula continua mostrando o falecido como proprietário. Isso impede, na prática, vender, financiar, doar ou dar o imóvel em garantia, e pode complicar futuras partilhas.


Passo a passo do registro


  1. Conclua o inventário: escritura pública de inventário e partilha (cartório) ou formal de partilha/carta de adjudicação (Justiça).

  2. Comprove o ITCD: pagamento do imposto ou documento da Receita Estadual que reconheça a isenção ou a alíquota zero.

  3. Reúna os documentos do imóvel: matrícula atualizada e, conforme o cartório, guia do IPTU, certidões e o registro do pacto antenupcial quando houver.

  4. Protocole no Registro de Imóveis certo: o da circunscrição onde o imóvel está matriculado.

  5. Acompanhe a análise: se faltar algo, o cartório emite uma nota com as exigências. Depois de atendidas, o registro é feito e a matrícula passa a mostrar os herdeiros.


Se o imóvel fica em Canoas, veja o guia do Registro de Imóveis de Canoas.


Quanto custa registrar o inventário?


  • Emolumentos do Registro de Imóveis: cobrados por ato e calculados conforme a Tabela de Emolumentos do TJRS, que varia de acordo com o valor do imóvel.

  • Certidões: matrícula atualizada e outras certidões exigidas.

  • ITBI: não é cobrado na transmissão por herança. Se a partilha for desigual e um herdeiro compensar os outros em dinheiro, pode haver imposto sobre a diferença.

Para ter uma ideia do custo total do inventário, incluindo o registro, use a Calculadora de Inventário RS e veja quanto custa o inventário no RS.


Perguntas frequentes


Existe prazo para registrar o inventário?

A lei não fixa um prazo para levar a partilha ao Registro de Imóveis, mas adiar costuma trazer problemas: documentos vencem, pode haver novas exigências e o imóvel fica sem poder ser vendido ou financiado.


Posso vender o imóvel antes de registrar a partilha?

Para vender normalmente, o imóvel precisa estar registrado em nome de quem vende. Por isso, em regra, a partilha é registrada antes. Se a venda precisar acontecer durante o inventário, existem caminhos específicos, como a autorização judicial.


E se o cartório devolver o título com exigências?

É comum. A nota do cartório indica o que falta ou o que precisa ser corrigido. Em geral, basta complementar os documentos. Se houver discordância sobre a exigência, existe um procedimento próprio para levar a questão ao juiz.


Precisa de advogado para registrar?

O registro em si pode ser pedido pelo interessado. A orientação jurídica costuma ser útil quando há exigências do cartório, diferenças de medidas, construções não averbadas ou bens em nome de pessoas já falecidas há muito tempo.



Precisa de orientação sobre o seu caso?

Cada inventário tem particularidades: número de herdeiros, regime de bens, tipos de bens e documentos. Se quiser tirar uma dúvida, você pode falar com o advogado pelo WhatsApp.


Maurício Fonseca Da Rosa – OAB/RS nº 127.037 · AssesJur Advocacia · Atendimento em Canoas, Porto Alegre e Região Metropolitana.

Este conteúdo tem caráter apenas informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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