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Inventário com herdeiro menor de idade: pode ser feito em cartório?

Foto do escritor: assesjur
assesjur
há 4 dias
2 min de leitura

Durante muitos anos, a presença de um herdeiro menor de idade obrigava o inventário a ser feito na Justiça. Desde 2024, a Resolução nº 571 do CNJ passou a permitir o inventário em cartório também nesses casos, desde que algumas condições sejam cumpridas.


Resumo: com herdeiro menor, o inventário pode ser feito em cartório se todos estiverem de acordo, se o menor receber a sua parte em fração ideal de cada bem e se o Ministério Público se manifestar favoravelmente.


Quais são as condições

  • Acordo entre os interessados: como em todo inventário em cartório, os herdeiros precisam concordar com a partilha.

  • Partilha em parte ideal: o menor recebe a sua parte em uma fração de cada um dos bens, e não um bem inteiro em troca de outro. Assim, a divisão não pode prejudicá-lo.

  • Manifestação do Ministério Público: o tabelião envia o caso ao Ministério Público, e a escritura só produz efeitos com a manifestação favorável dele.

  • Meação destacada: se houver cônjuge ou companheiro com direito à meação, essa parte é separada antes da partilha.

  • Representação: o menor é representado ou assistido pelos pais ou pelo tutor, conforme a idade, e todos contam com a assistência de advogado.


Quando o caminho continua sendo a Justiça

  • Quando os herdeiros não concordam com a divisão.

  • Quando a partilha pretendida não é em parte ideal, por exemplo, o menor ficar só com dinheiro e outro herdeiro com o imóvel.

  • Quando o Ministério Público não concorda com a escritura.


E depois do inventário?

Os bens que ficarem com o menor continuam protegidos pela lei. Para vender, por exemplo, a parte de um imóvel que pertence a ele, em regra é preciso autorização judicial. Vale planejar isso antes da partilha.



Perguntas frequentes


O que é receber em parte ideal?

É receber uma fração de cada bem. Se a herança tem uma casa e um carro e são dois herdeiros, cada um recebe metade da casa e metade do carro, em vez de um ficar com a casa e o outro com o carro.


A manifestação do Ministério Público atrasa o inventário?

Acrescenta uma etapa, mas em geral o caminho em cartório continua mais simples que o processo judicial, desde que a documentação esteja completa.


E se o herdeiro for um adulto incapaz?

A mesma regra vale para herdeiros incapazes, que são representados por curador, com a manifestação do Ministério Público.



Precisa de orientação sobre o seu caso?

Cada inventário tem particularidades: herdeiros, regime de bens, tipos de bens e documentos. Se quiser tirar uma dúvida, você pode falar com o advogado pelo WhatsApp.


Maurício Fonseca Da Rosa – OAB/RS nº 127.037 · AssesJur Advocacia · Atendimento em Canoas, Porto Alegre e Região Metropolitana.

Este conteúdo tem caráter apenas informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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