top of page

Tabela do ITCD no RS em 2026: alíquotas da herança e da doação

Foto do escritor: assesjur
assesjur
há 4 dias
3 min de leitura

O ITCD (também chamado de ITCMD) é o imposto estadual cobrado quando alguém recebe bens por herança ou por doação. No Rio Grande do Sul, ele segue a Lei nº 8.821/1989, com as alíquotas progressivas em vigor desde 2016, e os valores das faixas são definidos em UPF-RS. Em 2026, a UPF-RS vale R$ 28,3264 (Instrução Normativa RE nº 111/25).


Resumo: na herança, a alíquota vai de 0% a 6%, conforme o valor que cada herdeiro recebe. Na doação, é de 3% até 10.000 UPF-RS e de 4% acima disso.


Tabela do ITCD na herança (causa mortis) em 2026


Valor recebido por herdeiro (UPF-RS)

Em reais (UPF-RS 2026)

Alíquota

Até 2.000

Até R$ 56.652,80

0%

De 2.000 a 10.000

De R$ 56.652,80 a R$ 283.264,00

3%

De 10.000 a 30.000

Até R$ 849.792,00

4%

De 30.000 a 50.000

Até R$ 1.416.320,00

5%

Acima de 50.000

Acima de R$ 1.416.320,00

6%


Dois pontos fazem toda a diferença no cálculo:

  • A faixa é por herdeiro: o que conta é o valor de cada quinhão, e não o total da herança. Uma herança de R$ 600 mil dividida entre três filhos (R$ 200 mil cada) fica na faixa de 3%, e não na de 4%.

  • A meação não é herança: quando o cônjuge ou companheiro tem direito à metade dos bens (meação), essa metade não entra no cálculo do ITCD.


Tabela do ITCD na doação em 2026


Valor doado (UPF-RS)

Em reais (UPF-RS 2026)

Alíquota

Até 10.000

Até R$ 283.264,00

3%

Acima de 10.000

Acima de R$ 283.264,00

4%


Para simular a doação de um imóvel, use a Calculadora de Doação de Imóvel RS. Veja também como fazer a doação de um imóvel.


Como calcular o ITCD da herança, passo a passo


  1. Valor dos bens: a base de cálculo é o valor dos bens apurado na avaliação da Receita Estadual, que pode ser diferente do valor da escritura ou do IPTU.

  2. Separe a meação: se houver cônjuge ou companheiro meeiro, retire a parte dele.

  3. Divida entre os herdeiros: calcule o valor do quinhão de cada um.

  4. Converta em UPF-RS: divida o valor de cada quinhão por R$ 28,3264.

  5. Aplique a alíquota da faixa: veja na tabela em qual faixa cada quinhão fica.


Exemplo: imóvel avaliado em R$ 600.000,00, deixado por uma pessoa casada em regime que dá meação ao cônjuge sobre esse bem, com dois filhos. A meação (R$ 300.000,00) não é herança. Os R$ 300.000,00 restantes são divididos em dois quinhões de R$ 150.000,00, cerca de 5.295 UPF-RS cada, na faixa de 3%. Resultado: cerca de R$ 4.500,00 de ITCD para cada filho, R$ 9.000,00 no total.


Para uma estimativa rápida com o ITCD e os demais custos, use a Calculadora de Inventário RS.


A alíquota incide sobre o quinhão inteiro ou por faixas?


Hoje, a Receita Estadual do RS aplica a alíquota da faixa em que o quinhão se enquadra sobre todo o valor do quinhão. A Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta parte da reforma tributária, prevê o cálculo por faixas sucessivas, como no Imposto de Renda, o que reduziria o imposto em alguns casos. Ainda há discussão sobre como e quando essa regra se aplica no RS, já que a lei gaúcha não foi alterada. Vale acompanhar a sua situação com atenção antes de pagar o imposto.


Qual tabela vale para o meu caso?


Vale a alíquota em vigor na data do falecimento (na herança) ou da doação. Por isso, inventários de falecimentos antigos podem seguir tabelas anteriores a 2016, com regras diferentes.


Perguntas frequentes sobre o ITCD no RS


Herança pequena paga ITCD?

Se o valor recebido por herdeiro ficar em até 2.000 UPF-RS (R$ 56.652,80 em 2026), a alíquota é 0%. Mesmo sem imposto a pagar, a transmissão precisa ser declarada à Receita Estadual para obter a documentação exigida pelo cartório ou pelo juiz.


Quem paga o ITCD?

Quem recebe os bens: o herdeiro, na herança, e quem recebe a doação, na doação. Na prática, os herdeiros podem combinar como o pagamento será feito.


O ITCD é o único custo do inventário?

Não. Também há o cartório ou as custas do processo, os honorários do advogado, as certidões e o registro no Registro de Imóveis. Veja todos os custos em quanto custa o inventário no RS.



Precisa de orientação sobre o seu caso?

Cada inventário tem particularidades: número de herdeiros, regime de bens, tipos de bens e documentos. Se quiser tirar uma dúvida, você pode falar com o advogado pelo WhatsApp.


Maurício Fonseca Da Rosa – OAB/RS nº 127.037 · AssesJur Advocacia · Atendimento em Canoas, Porto Alegre e Região Metropolitana.

Este conteúdo tem caráter apenas informativo e não substitui a análise do caso concreto.

Comentários


bottom of page