Quanto custa fazer usucapião: impostos, cartório e etapas


Quem tem a posse de um imóvel há muitos anos, mas nunca conseguiu colocá-lo no próprio nome, costuma fazer a mesma pergunta: quanto vou gastar para regularizar? Não existe um valor único. O custo depende do valor do imóvel, da via escolhida, da documentação disponível e de eventuais conflitos com confrontantes ou antigos proprietários.
Este artigo mostra o que compõe as despesas de uma usucapião, para que o planejamento seja feito com base em cada etapa.
Primeiro: qual usucapião se aplica
O tipo de usucapião define os prazos e os documentos necessários. As modalidades mais comuns são:
Extraordinária: 15 anos de posse, ou 10 anos se houver moradia ou obras produtivas (art. 1.238 do Código Civil);
Ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé, ou 5 anos nas hipóteses do parágrafo único do art. 1.242;
Especial urbana: 5 anos, área de até 250 m², para moradia e sem outro imóvel (art. 1.240);
Especial rural: 5 anos, área de até 50 hectares, produtiva e usada para moradia (art. 1.239);
Familiar: 2 anos, nas condições do art. 1.240-A.
Quem deseja entender os requisitos com mais detalhes pode consultar como fazer a usucapião e usucapião urbana.
Custos da usucapião em cartório
A usucapião extrajudicial é feita no Registro de Imóveis (art. 216-A da Lei 6.015/1973), com advogado. Os principais gastos são:
Ata notarial: lavrada em tabelionato para atestar a posse. Os emolumentos seguem a tabela vigente e costumam considerar o valor do imóvel;
Planta e memorial descritivo: elaborados por profissional habilitado, com ART ou RRT. O valor depende da área, da localização e da complexidade;
Certidões: negativas e documentos relativos ao imóvel, ao requerente e ao imóvel de origem;
Prenotação e processamento: emolumentos do Registro de Imóveis para análise do pedido;
Notificações e edital: quando necessários, inclusive para confrontantes ou titulares não localizados;
Registro final: emolumentos para abrir ou atualizar a matrícula em nome de quem adquiriu.
No Rio Grande do Sul, os valores dos atos devem ser consultados na tabela de emolumentos em vigor e confirmados diretamente com o cartório, porque a cobrança pode variar conforme a base de cálculo e os atos necessários em cada caso.
Custos da usucapião na Justiça
Quando há oposição, documentação insuficiente ou situação que não pode ser resolvida no cartório, o pedido segue pela via judicial. Nesse caso, podem existir:
custas processuais, calculadas conforme as regras do tribunal e o valor da causa;
perícia técnica, se o juiz entender necessária;
despesas com citações e editais;
planta e memorial, normalmente também exigidos;
despesas de registro da sentença.
A via judicial não é sempre mais cara nem a extrajudicial é sempre mais barata. Os custos e prazos devem ser comparados para cada imóvel, e a existência de oposição costuma ser decisiva.
Usucapião paga ITBI?
A usucapião é considerada forma originária de aquisição da propriedade. Por isso, a norma do CNJ sobre o procedimento extrajudicial prevê que o Registro de Imóveis não exigirá o pagamento de ITBI para o registro. É recomendável, ainda assim, verificar eventuais débitos de IPTU e outras exigências municipais relacionadas à inscrição do imóvel.

Existe gratuidade?
Quem comprovar insuficiência de recursos pode pedir gratuidade. Na Justiça, ela é regulada pelos arts. 98 e seguintes do CPC. No âmbito extrajudicial, a Corregedoria-Geral da Justiça do RS regulamentou o assunto no Provimento 38/2018, e o cartório analisa o pedido conforme as regras aplicáveis.
A gratuidade, quando concedida, não elimina necessariamente todos os custos, como os serviços técnicos de terceiros e, conforme o caso, os honorários advocatícios.
O que pode aumentar a despesa
imóvel sem matrícula ou com descrição imprecisa;
divergência de área ou confrontação;
proprietário registrado falecido, sem inventário;
confrontantes ou titulares não localizados;
necessidade de complementação de documentos;
impugnação no cartório, que pode levar o caso para a Justiça;
necessidade de desmembramento ou regularização de construção.
Quando há contrato de compra e venda com documentos completos, talvez a adjudicação compulsória ou a regularização do contrato de gaveta seja mais adequada. A comparação deve ser feita antes de iniciar o procedimento.
Etapas para organizar o pedido
reunir comprovantes de posse, como contas, IPTU, fotos e contratos;
obter a matrícula ou certidão de inexistência de registro;
contratar planta e memorial descritivo;
providenciar a ata notarial, no caso da via extrajudicial;
definir a modalidade e a via adequadas;
apresentar o pedido e responder às exigências;
registrar a aquisição na matrícula.
Sobre os honorários
Na usucapião extrajudicial, a participação de advogado é obrigatória. Os honorários são combinados em contrato e dependem da complexidade do caso, razão pela qual uma análise da documentação deve vir antes de qualquer estimativa. O Registro de Imóveis de cada região pode indicar requisitos próprios; veja, por exemplo, o guia do Registro de Imóveis de Canoas.
Como o escritório pode ajudar

A AssesJur analisa a documentação e a posse, identifica a modalidade e a via adequadas e acompanha o procedimento até o registro, com atendimento em Canoas/RS e on-line.
Perguntas frequentes
Quanto custa fazer uma usucapião?
Não há valor único. O custo depende do valor do imóvel, da via escolhida, da necessidade de planta, ata, certidões, notificações, perícia e da complexidade do caso.
Usucapião em cartório é mais barata?
Nem sempre. A via extrajudicial tende a ser mais rápida quando não há oposição, mas os emolumentos e serviços técnicos precisam ser comparados com as custas judiciais de cada caso.
Preciso pagar ITBI na usucapião?
Em regra, não. A usucapião é forma originária de aquisição, e a norma do CNJ prevê a não exigência do ITBI para o registro no procedimento extrajudicial.
Quem não tem condições pode fazer usucapião de graça?
Pode pedir gratuidade na Justiça e no cartório, desde que comprove insuficiência de recursos. A concessão depende da análise de cada caso e nem sempre abrange todos os gastos.
Precisa de advogado para usucapião em cartório?
Sim. O art. 216-A da Lei de Registros Públicos exige que o requerente seja representado por advogado.
Por que preciso de planta e memorial descritivo?
Esses documentos identificam com precisão o imóvel e seus limites. Eles devem ser assinados por profissional habilitado, com ART ou RRT, e normalmente são exigidos na via extrajudicial e na judicial.
Sobre o autor

Maurício Fonseca Da Rosa é advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 127.037 e responsável pela AssesJur, em Canoas/RS. Atua em Direito Imobiliário, contratos, locação, condomínio, regularização de imóveis, inventários e planejamento patrimonial, com atendimento presencial em Canoas e on-line.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Maurício Fonseca Da Rosa – OAB/RS nº 127.037 | AssesJur – Canoas/RS



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