Como fazer a usucapião de forma definitiva? Entenda!

Usucapião é um modo de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel) pelo exercício da posse prolongada, ou seja, pelo uso contínuo e pacífico do bem por um determinado período de tempo, sem que o proprietário conteste essa posse.

Requisitos para Usucapião:

• Posse: A pessoa deve estar na posse do bem de forma contínua e pacífica, ou seja, sem interrupção e sem oposição do proprietário.

• Tempo: O tempo necessário de posse varia conforme o tipo de usucapião e a legislação aplicável.

• Animus domini: É a intenção de ser dono do bem.

• Justo título e boa-fé: Em algumas modalidades de usucapião, é necessário ter um justo título (um documento que, em tese, daria direito à propriedade) e estar de boa-fé (acreditar que é o dono do bem).

Tipos de Usucapião:

Existem diversas modalidades de usucapião, com requisitos e prazos distintos. As mais comuns são:

• Usucapião Extraordinária: Requer posse contínua e pacífica do imóvel por 15 anos, independentemente de justo título e boa-fé.

• Usucapião Ordinária: Exige posse contínua e pacífica do imóvel por 10 anos, com justo título e boa-fé.

• Usucapião Especial Rural (Usucapião Pro Labore): Posse de área rural de até 50 hectares por 5 anos, utilizando-a para moradia e trabalho, sem ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

• Usucapião Especial Urbana: Posse de imóvel urbano de até 250 m² por 5 anos, utilizando-o para moradia, sem ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Como Fazer Usucapião:

O processo de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial (realizado em cartório). Em ambos os casos, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para orientar e conduzir o processo.

Usucapião Judicial:

1. Reúna os documentos necessários:

   • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)

   • Planta e memorial descritivo do imóvel

   • Comprovantes de posse (contas de luz, água, IPTU, etc.)

   • Outros documentos que possam comprovar a posse e o tempo

2. Ajuíze a ação de usucapião: O advogado irá elaborar a petição inicial e distribuí-la à Justiça.

3. Citação dos interessados: As pessoas que possam ter interesse no imóvel (proprietário registral, confrontantes) serão citadas para se manifestarem.

4. Produção de provas: Serão produzidas provas documentais, testemunhais e periciais para comprovar a posse e os requisitos da usucapião.

5. Sentença: O juiz analisará as provas e proferirá a sentença, declarando ou não a usucapião.

6. Registro da sentença: Se a sentença for favorável, deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para que a propriedade seja transferida para o nome do usucapiente.

   
   

Usucapião Extrajudicial (em Cartório):

1. Reúna os documentos necessários: Os mesmos documentos exigidos para a usucapião judicial.

2. Apresente o pedido ao cartório: O advogado irá elaborar o pedido e apresentá-lo ao cartório de registro de imóveis.

3. Análise do pedido: O tabelião analisará a documentação e poderá solicitar diligências complementares.

4. Ata notarial: O tabelião lavrará uma ata notarial, que será publicada em jornal de grande circulação.

5. Impugnações: Os interessados poderão apresentar impugnações ao pedido.

6. Registro da usucapião: Se não houver impugnações, o tabelião registrará a usucapião e a propriedade será transferida para o nome do usucapiente.

   
   

Observações Importantes:

• É fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir o sucesso da ação.

• Os custos do processo (honorários advocatícios, custas judiciais, emolumentos de cartório) podem variar bastante.

Se precisar, conte com a AssesJur!

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