Usufruto e doação com reserva: como funciona e quanto custa


Muitos pais querem organizar a transferência de seus imóveis ainda em vida, sem abrir mão de morar neles ou de receber os aluguéis. A doação com reserva de usufruto é uma das formas usadas para isso. Ela permite transferir a propriedade e manter o uso do bem, mas envolve regras sobre herança, impostos e responsabilidades que precisam ser avaliadas antes da assinatura.
O que é usufruto
O usufruto divide os poderes sobre o imóvel entre duas posições:
Usufrutuário: tem o direito de usar o imóvel e de receber seus frutos, como os aluguéis;
Nu-proprietário: é o dono do imóvel, mas não tem, enquanto durar o usufruto, o uso e a renda do bem.
Na doação com reserva, quem doa transfere a propriedade e conserva o usufruto. Quando o usufruto termina, a propriedade se consolida por inteiro nas mãos do nu-proprietário. Para quem também quer entender o procedimento geral, veja como fazer doação de imóvel.
Direitos e deveres de cada parte
O usufrutuário pode morar no imóvel, alugá-lo e receber os aluguéis. O usufruto não pode ser vendido, mas o seu exercício pode ser cedido, inclusive de forma onerosa (art. 1.393 do Código Civil).
Cabem ao usufrutuário: despesas ordinárias de conservação e tributos do imóvel, como o IPTU (art. 1.403);
Cabem ao nu-proprietário: reparações extraordinárias e as que não forem de pequeno valor, nos termos da lei (art. 1.404).
A venda do imóvel, em princípio, exige a participação de quem detém os dois direitos. O nu-proprietário até pode alienar a nua-propriedade, mas o usufruto continuará existindo. Por essa razão, a decisão de doar deve considerar possíveis mudanças futuras, como a necessidade de vender o bem para custear cuidados de saúde.
A doação aos filhos e a herança
Adiantamento de herança: a doação de ascendente a descendente é, em regra, antecipação da legítima (art. 544 do Código Civil) e os bens devem ser trazidos à colação no inventário, salvo dispensa expressa dentro da parte disponível (arts. 2.002 e 2.005);
Limite da legítima: a doação é nula no que exceder a parte de que o doador poderia dispor em testamento (art. 549);
Doador sem meios de sustento: é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador (art. 548). A reserva de usufruto pode atender a essa exigência, conforme o caso.
Quando há mais de um filho, tratar todos de forma clara no documento evita disputas e questionamentos posteriores. Conflitos desse tipo são comuns em imóveis herdados com vários donos.
Cláusulas que podem constar da doação
Conforme o objetivo da família, a escritura pode prever:
Incomunicabilidade: o bem não se comunica com o cônjuge do donatário;
Inalienabilidade e impenhorabilidade: restringem venda e penhora, e, quanto à parte legítima, dependem de justa causa declarada (art. 1.848);
Reversão: o bem retorna ao doador se ele sobreviver ao donatário (art. 547);
Usufruto conjunto: quando há mais de um usufrutuário, como um casal, a escritura deve prever expressamente se a parte de quem falecer passa ao outro (art. 1.411), para evitar que o direito diminua antes do esperado.

Como é feita e quanto custa
A doação de imóvel com valor superior a 30 salários mínimos deve ser feita por escritura pública (art. 108 do Código Civil) e registrada na matrícula, assim como o usufruto (art. 1.391 do Código Civil e art. 167, I, 7, da Lei de Registros Públicos). Os custos envolvem:
ITCD: o imposto estadual sobre doações. No Rio Grande do Sul, a legislação tem previsto faixas de 3% e 4% para doações, conforme o valor;
Escritura pública: emolumentos do tabelionato, conforme a tabela vigente;
Registro: emolumentos do Registro de Imóveis, para a doação e o usufruto;
Certidões: documentos do imóvel e das partes.
O valor considerado para o imposto, inclusive para o usufruto e sua extinção, depende das regras e da avaliação da Receita Estadual. Além disso, a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 227/2026 trouxeram mudanças nacionais sobre o ITCMD, como a progressividade obrigatória, e alterações estaduais podem surgir. Por isso, alíquotas e base de cálculo devem ser conferidas na data da operação.
Como o usufruto termina
O art. 1.410 do Código Civil prevê a extinção, entre outras hipóteses, por:
morte do usufrutuário;
termo final, quando há prazo definido;
renúncia;
cessação do motivo que deu origem ao usufruto;
culpa do usufrutuário, nos casos previstos em lei;
não uso ou fruição do imóvel.
O cancelamento deve ser feito no Registro de Imóveis, com o documento correspondente, como a certidão de óbito. Não há necessidade de novo inventário apenas para extinguir o usufruto, mas a situação tributária deve ser conferida.
Comparação com outras alternativas
A doação com usufruto não é a única forma de planejar a sucessão. Testamento, partilha em vida e holding familiar atendem a objetivos diferentes. Em alguns casos, o encaminhamento adequado pode ser apenas o inventário extrajudicial no momento adequado. A escolha depende do patrimônio, da família e dos custos envolvidos.
Cuidados antes de assinar
verifique se a matrícula está regular e sem ônus;
considere possíveis necessidades financeiras futuras do doador;
confirme a situação de cônjuges e companheiros de doador e donatários;
evite doações feitas com dívidas em aberto, que podem ser questionadas como fraude;
combine por escrito quem pagará despesas e tributos.
Como o escritório pode ajudar

A AssesJur analisa a situação da família e do imóvel, orienta sobre as cláusulas e acompanha a escritura e o registro, com atendimento em Canoas/RS e on-line.
Perguntas frequentes
O que é doação com reserva de usufruto?
É a transferência da propriedade do imóvel a outra pessoa, geralmente aos filhos, mantendo o doador o direito de usar o bem e receber sua renda enquanto durar o usufruto.
Os filhos podem vender o imóvel enquanto os pais têm o usufruto?
Podem transferir apenas a nua-propriedade, e o usufruto continua existindo. Para vender o imóvel livre, é necessária a participação de quem detém o usufruto.
Quem paga o IPTU no imóvel com usufruto?
Em regra, o usufrutuário, que também responde pelas despesas ordinárias de conservação (art. 1.403 do Código Civil), salvo outra previsão válida entre as partes.
Quando o usufrutuário morre, é preciso fazer inventário do imóvel?
Não apenas para extinguir o usufruto. A extinção é averbada no Registro de Imóveis com a certidão de óbito, e o nu-proprietário passa a ter a propriedade plena, observadas as obrigações tributárias aplicáveis.
Posso doar o único imóvel e continuar morando nele?
A reserva de usufruto permite continuar no imóvel. O art. 548 do Código Civil exige reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador, o que deve ser analisado no caso concreto.
Doação com usufruto evita o inventário?
Em relação ao imóvel doado, normalmente não será necessário inventariá-lo como bem do doador. Mesmo assim, a colação e o respeito à legítima podem ser discutidos entre os herdeiros.
Sobre o autor

Maurício Fonseca Da Rosa é advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 127.037 e responsável pela AssesJur, em Canoas/RS. Atua em Direito Imobiliário, contratos, locação, condomínio, regularização de imóveis, inventários e planejamento patrimonial, com atendimento presencial em Canoas e on-line.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Maurício Fonseca Da Rosa – OAB/RS nº 127.037 | AssesJur – Canoas/RS



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