top of page

Usufruto e doação com reserva: como funciona e quanto custa

Foto do escritor: assesjur
assesjur
há 7 dias
5 min de leitura
Casal de idosos caminhando juntos, representando a doação de imóvel com reserva de usufruto

Muitos pais querem organizar a transferência de seus imóveis ainda em vida, sem abrir mão de morar neles ou de receber os aluguéis. A doação com reserva de usufruto é uma das formas usadas para isso. Ela permite transferir a propriedade e manter o uso do bem, mas envolve regras sobre herança, impostos e responsabilidades que precisam ser avaliadas antes da assinatura.

O que é usufruto

O usufruto divide os poderes sobre o imóvel entre duas posições:

  • Usufrutuário: tem o direito de usar o imóvel e de receber seus frutos, como os aluguéis;

  • Nu-proprietário: é o dono do imóvel, mas não tem, enquanto durar o usufruto, o uso e a renda do bem.

Na doação com reserva, quem doa transfere a propriedade e conserva o usufruto. Quando o usufruto termina, a propriedade se consolida por inteiro nas mãos do nu-proprietário. Para quem também quer entender o procedimento geral, veja como fazer doação de imóvel.

Direitos e deveres de cada parte

O usufrutuário pode morar no imóvel, alugá-lo e receber os aluguéis. O usufruto não pode ser vendido, mas o seu exercício pode ser cedido, inclusive de forma onerosa (art. 1.393 do Código Civil).

  • Cabem ao usufrutuário: despesas ordinárias de conservação e tributos do imóvel, como o IPTU (art. 1.403);

  • Cabem ao nu-proprietário: reparações extraordinárias e as que não forem de pequeno valor, nos termos da lei (art. 1.404).

A venda do imóvel, em princípio, exige a participação de quem detém os dois direitos. O nu-proprietário até pode alienar a nua-propriedade, mas o usufruto continuará existindo. Por essa razão, a decisão de doar deve considerar possíveis mudanças futuras, como a necessidade de vender o bem para custear cuidados de saúde.

A doação aos filhos e a herança

  • Adiantamento de herança: a doação de ascendente a descendente é, em regra, antecipação da legítima (art. 544 do Código Civil) e os bens devem ser trazidos à colação no inventário, salvo dispensa expressa dentro da parte disponível (arts. 2.002 e 2.005);

  • Limite da legítima: a doação é nula no que exceder a parte de que o doador poderia dispor em testamento (art. 549);

  • Doador sem meios de sustento: é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador (art. 548). A reserva de usufruto pode atender a essa exigência, conforme o caso.

Quando há mais de um filho, tratar todos de forma clara no documento evita disputas e questionamentos posteriores. Conflitos desse tipo são comuns em imóveis herdados com vários donos.

Cláusulas que podem constar da doação

Conforme o objetivo da família, a escritura pode prever:

  • Incomunicabilidade: o bem não se comunica com o cônjuge do donatário;

  • Inalienabilidade e impenhorabilidade: restringem venda e penhora, e, quanto à parte legítima, dependem de justa causa declarada (art. 1.848);

  • Reversão: o bem retorna ao doador se ele sobreviver ao donatário (art. 547);

  • Usufruto conjunto: quando há mais de um usufrutuário, como um casal, a escritura deve prever expressamente se a parte de quem falecer passa ao outro (art. 1.411), para evitar que o direito diminua antes do esperado.

Casal idoso sentado em banco de praça, ilustrando o planejamento sucessório com usufruto vitalício

Como é feita e quanto custa

A doação de imóvel com valor superior a 30 salários mínimos deve ser feita por escritura pública (art. 108 do Código Civil) e registrada na matrícula, assim como o usufruto (art. 1.391 do Código Civil e art. 167, I, 7, da Lei de Registros Públicos). Os custos envolvem:

  • ITCD: o imposto estadual sobre doações. No Rio Grande do Sul, a legislação tem previsto faixas de 3% e 4% para doações, conforme o valor;

  • Escritura pública: emolumentos do tabelionato, conforme a tabela vigente;

  • Registro: emolumentos do Registro de Imóveis, para a doação e o usufruto;

  • Certidões: documentos do imóvel e das partes.

O valor considerado para o imposto, inclusive para o usufruto e sua extinção, depende das regras e da avaliação da Receita Estadual. Além disso, a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 227/2026 trouxeram mudanças nacionais sobre o ITCMD, como a progressividade obrigatória, e alterações estaduais podem surgir. Por isso, alíquotas e base de cálculo devem ser conferidas na data da operação.

Como o usufruto termina

O art. 1.410 do Código Civil prevê a extinção, entre outras hipóteses, por:

  • morte do usufrutuário;

  • termo final, quando há prazo definido;

  • renúncia;

  • cessação do motivo que deu origem ao usufruto;

  • culpa do usufrutuário, nos casos previstos em lei;

  • não uso ou fruição do imóvel.

O cancelamento deve ser feito no Registro de Imóveis, com o documento correspondente, como a certidão de óbito. Não há necessidade de novo inventário apenas para extinguir o usufruto, mas a situação tributária deve ser conferida.

Comparação com outras alternativas

A doação com usufruto não é a única forma de planejar a sucessão. Testamento, partilha em vida e holding familiar atendem a objetivos diferentes. Em alguns casos, o encaminhamento adequado pode ser apenas o inventário extrajudicial no momento adequado. A escolha depende do patrimônio, da família e dos custos envolvidos.

Cuidados antes de assinar

  • verifique se a matrícula está regular e sem ônus;

  • considere possíveis necessidades financeiras futuras do doador;

  • confirme a situação de cônjuges e companheiros de doador e donatários;

  • evite doações feitas com dívidas em aberto, que podem ser questionadas como fraude;

  • combine por escrito quem pagará despesas e tributos.

Como o escritório pode ajudar

Advogado Maurício Fonseca Da Rosa preparando escritura de doação com reserva de usufruto

A AssesJur analisa a situação da família e do imóvel, orienta sobre as cláusulas e acompanha a escritura e o registro, com atendimento em Canoas/RS e on-line.

Perguntas frequentes

O que é doação com reserva de usufruto?

É a transferência da propriedade do imóvel a outra pessoa, geralmente aos filhos, mantendo o doador o direito de usar o bem e receber sua renda enquanto durar o usufruto.

Os filhos podem vender o imóvel enquanto os pais têm o usufruto?

Podem transferir apenas a nua-propriedade, e o usufruto continua existindo. Para vender o imóvel livre, é necessária a participação de quem detém o usufruto.

Quem paga o IPTU no imóvel com usufruto?

Em regra, o usufrutuário, que também responde pelas despesas ordinárias de conservação (art. 1.403 do Código Civil), salvo outra previsão válida entre as partes.

Quando o usufrutuário morre, é preciso fazer inventário do imóvel?

Não apenas para extinguir o usufruto. A extinção é averbada no Registro de Imóveis com a certidão de óbito, e o nu-proprietário passa a ter a propriedade plena, observadas as obrigações tributárias aplicáveis.

Posso doar o único imóvel e continuar morando nele?

A reserva de usufruto permite continuar no imóvel. O art. 548 do Código Civil exige reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador, o que deve ser analisado no caso concreto.

Doação com usufruto evita o inventário?

Em relação ao imóvel doado, normalmente não será necessário inventariá-lo como bem do doador. Mesmo assim, a colação e o respeito à legítima podem ser discutidos entre os herdeiros.

Sobre o autor

Foto de Maurício Fonseca Da Rosa, advogado imobiliário em Canoas/RS, OAB/RS 127.037

Maurício Fonseca Da Rosa é advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 127.037 e responsável pela AssesJur, em Canoas/RS. Atua em Direito Imobiliário, contratos, locação, condomínio, regularização de imóveis, inventários e planejamento patrimonial, com atendimento presencial em Canoas e on-line.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.

Maurício Fonseca Da Rosa – OAB/RS nº 127.037 | AssesJur – Canoas/RS

Comentários


bottom of page