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Divórcio com imóvel financiado: quem fica, quem paga e como dividir

Foto do escritor: assesjur
assesjur
há 7 dias
5 min de leitura
Alianças de casamento sobre mesa de madeira, simbolizando a partilha do imóvel financiado no divórcio

Quando um casal se separa e ainda existe um financiamento em andamento, surgem dúvidas imediatas: quem continua morando, quem paga as parcelas e o que cada um tem direito a receber. Na maioria dos casos, a resposta não é simplesmente dividir o valor do imóvel ao meio, porque parte dele ainda está sendo paga ao banco.

Neste artigo, você vai entender o que entra na partilha, como fica o contrato de financiamento, quais são as alternativas para o imóvel e quais cuidados evitam novos conflitos.

O regime de bens define o ponto de partida

A divisão começa pelo regime de bens do casamento ou da união estável:

  • Comunhão parcial: é o regime mais comum. Entram na partilha, em regra, os bens adquiridos de forma onerosa durante a relação (arts. 1.658 e 1.660 do Código Civil);

  • Comunhão universal: em regra, comunicam-se os bens anteriores e posteriores ao casamento, com as exceções legais;

  • Separação de bens: cada um mantém o que está em seu nome, mas podem existir discussões sobre contribuição e sobre os efeitos da separação obrigatória;

  • União estável: sem contrato escrito dispondo de outra forma, aplica-se a comunhão parcial (art. 1.725 do Código Civil).

O que é dividido em um imóvel financiado

Enquanto o financiamento não termina, o imóvel com alienação fiduciária ainda está em garantia ao banco. Por isso, o que se partilha são, em geral, os direitos sobre o imóvel, considerando o que foi efetivamente pago durante a relação.

Tribunais costumam levar em conta:

  • as parcelas pagas durante o casamento ou a união;

  • a entrada, verificando a origem do dinheiro;

  • o uso de FGTS, que pode entrar na discussão conforme o período em que foi acumulado;

  • valores pagos com recursos exclusivos de um dos dois, como herança ou venda de bem particular, se houver prova;

  • parcelas pagas depois da separação de fato, que em regra não são divididas da mesma forma.

Se o imóvel foi comprado antes do casamento e financiado depois, a parte a ser compartilhada tende a se limitar às parcelas quitadas durante a relação. Comprovantes bancários e extratos do financiamento são essenciais para esse cálculo.

O divórcio não altera o contrato com o banco

O acordo entre o casal não obriga automaticamente o banco. Se os dois assinaram o financiamento, ambos continuam responsáveis até que a instituição aprove uma alteração. Na prática, isso significa que:

  • quem saiu de casa pode continuar respondendo pela dívida;

  • o atraso de parcelas afeta os dois e pode levar à consolidação da propriedade pelo banco;

  • a retirada de um dos nomes normalmente depende de nova análise de renda de quem permanece.

Por isso, um acordo sem a participação do banco deve ser feito com cautela. Se as parcelas já estiverem atrasadas, veja o que fazer no financiamento atrasado.

Quais são as opções para o imóvel

Um fica com o imóvel e compensa o outro

Um dos dois assume o financiamento e paga ao outro a parte que lhe cabe. É preciso aprovação do banco e definição clara do valor, do prazo e da garantia desse pagamento.

Vender e dividir o resultado

O imóvel é vendido, o saldo devedor é quitado e o restante é dividido conforme a partilha. Em muitos casos, é a alternativa que encerra o vínculo com mais rapidez, mas exige concordância sobre preço e condições, além de anuência do banco quando há transferência do financiamento.

Manter em conjunto por um período

O casal pode decidir manter o imóvel, por exemplo, até os filhos atingirem certa idade. O acordo deve definir quem paga parcelas, IPTU, condomínio e manutenção, e o que acontece se alguém deixar de pagar. Se não houver mais consenso, pode ser necessário discutir a extinção do condomínio.

Quitar o financiamento

Quando há recursos, a quitação simplifica a partilha, mas ainda é necessário definir como os valores usados serão considerados entre o casal.

Duas alianças separadas sobre fundo azul, representando a divisão de bens no divórcio

Quem mora no imóvel precisa pagar aluguel ao outro?

O STJ admite, em certas situações, indenização pelo uso exclusivo do imóvel comum, proporcional à parte do outro. A análise muda conforme o caso: o valor das parcelas pagas por quem permaneceu, a definição das cotas e a existência de filhos morando no imóvel podem afastar ou reduzir essa cobrança. Há decisões do STJ que não admitem o aluguel quando o bem é usado para moradia da filha ou do filho comum.

Divórcio em cartório ou na Justiça

O divórcio consensual pode ser feito por escritura pública, com advogado (art. 733 do CPC). Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, existindo filhos menores ou incapazes, a via extrajudicial é possível quando as questões relativas a eles já tiverem sido previamente resolvidas na Justiça. Havendo disputa, o caminho é judicial.

Também é possível se divorciar e deixar a partilha para depois (art. 1.581 do Código Civil e Súmula 197 do STJ). Essa decisão tem efeitos práticos: o patrimônio permanece sem definição, e um novo casamento antes da partilha pode ficar sujeito ao regime de separação obrigatória de bens (arts. 1.523, III, e 1.641, I).

Impostos e registro

Quando a divisão é igual, normalmente não há imposto de transmissão. Se um dos dois receber mais do que sua parte, o excesso pode gerar ITCD, se gratuito, ou ITBI, se oneroso. Depois da partilha, a escritura ou o formal de partilha precisa ser levado ao Registro de Imóveis, para que a matrícula reflita a nova situação. Em imóveis de programas habitacionais, pode haver regra especial sobre a titularidade em caso de dissolução, que deve ser conferida no contrato.

Documentos normalmente necessários

  • certidão de casamento atualizada ou documentos da união estável;

  • matrícula atualizada do imóvel;

  • contrato de financiamento e extrato do saldo devedor;

  • comprovantes de entrada, FGTS e parcelas pagas;

  • IPTU e dados de condomínio;

  • avaliação do imóvel, quando houver divergência sobre valor.

Como o escritório pode ajudar

Advogado Maurício Fonseca Da Rosa analisando contrato de financiamento imobiliário para partilha no divórcio

A AssesJur analisa o contrato, a matrícula e os pagamentos realizados, explica as alternativas para o imóvel e acompanha a formalização da partilha e seu registro, com atendimento em Canoas/RS e on-line.

Perguntas frequentes

Como é dividido um imóvel financiado no divórcio?

Em geral, partilham-se os direitos sobre o imóvel considerando as parcelas pagas durante a relação, além de entrada e outros valores, conforme o regime de bens e a origem dos recursos.

Posso tirar meu nome do financiamento depois do divórcio?

Depende da aprovação do banco, que normalmente analisa se quem permanece tem renda suficiente. O acordo de divórcio, sozinho, não altera o contrato com a instituição financeira.

Quem sai de casa perde o direito ao imóvel?

Sair de casa, por si só, não elimina o direito à partilha. Há, porém, uma regra específica de usucapião familiar para casos de abandono do lar (art. 1.240-A do Código Civil), com requisitos próprios, e por isso a situação deve ser formalizada.

Quem mora no imóvel deve pagar aluguel ao outro?

Pode haver indenização pelo uso exclusivo do bem comum, conforme o caso. Parcelas pagas por quem permaneceu, definição das cotas e presença de filhos no imóvel influenciam a análise.

Posso me divorciar sem fazer a partilha?

Sim. A partilha pode ser feita depois do divórcio. Porém, até lá o patrimônio fica indefinido e há efeitos sobre um novo casamento, razão pela qual a decisão deve ser avaliada.

O FGTS usado na compra entra na partilha?

Pode entrar, dependendo do período em que os valores foram acumulados e usados. O STJ já reconheceu a comunicação de valores de FGTS referentes ao período da relação em determinadas condições.

Sobre o autor

Foto de Maurício Fonseca Da Rosa, advogado imobiliário em Canoas/RS, OAB/RS 127.037

Maurício Fonseca Da Rosa é advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 127.037 e responsável pela AssesJur, em Canoas/RS. Atua em Direito Imobiliário, contratos, locação, condomínio, regularização de imóveis, inventários e planejamento patrimonial, com atendimento presencial em Canoas e on-line.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.

Maurício Fonseca Da Rosa – OAB/RS nº 127.037 | AssesJur – Canoas/RS

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