Guia Completo: Como fazer um inventário de imóveis sem complicações

Perder um ente querido já é um momento difícil, e lidar com a burocracia da partilha de bens pode tornar tudo mais exaustivo. No entanto, realizar o inventário é um passo obrigatório para que os herdeiros possam vender, alugar ou transferir legalmente os bens deixados.

Neste guia completo, a AssesJur Advocacia explica tudo o que você precisa saber para regularizar o patrimônio da sua família.

1. O que é o inventário e por que ele é obrigatório?

O inventário é o processo oficial de levantamento de todos os bens (imóveis, carros, contas bancárias) e dívidas de uma pessoa falecida. Sem ele, os bens ficam "bloqueados" judicialmente.

Atenção ao Prazo: Você sabia que existe um prazo para abrir o inventário? No Brasil, ele deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento. Caso contrário, o Estado pode aplicar uma multa pesada sobre o ITCMD (imposto de herança).

2. Inventário Judicial vs. Extrajudicial: Qual o melhor?

Existem dois caminhos principais, e a escolha pode economizar meses (ou anos) de espera:

• Inventário Extrajudicial: Feito em cartório através de escritura pública. É a opção mais rápida (pode levar poucos dias). Requisitos: Herdeiros maiores de idade, capazes e em comum acordo sobre a partilha.

• Inventário Judicial: Necessário quando há herdeiros menores, incapazes ou quando a família não concorda com a divisão dos bens.

3. Documentos necessários para o Inventário de Imóveis

Para agilizar o processo, já separe a documentação básica:

• Certidão de óbito do falecido;

• Escritura e matrícula atualizada do imóvel no Registro de Imóveis;

• Certidão negativa de débitos de IPTU;

• Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF e Certidão de Nascimento/Casamento).

  
  

4. Quais são os custos envolvidos?

Muitas pessoas adiam o processo por medo do valor. Os custos principais incluem:

1. ITCMD: Imposto estadual sobre a transmissão de bens.

2. Custas de Cartório ou Judiciais.

3. Honorários Advocatícios: A presença de um advogado especialista em inventários é obrigatória por lei, tanto no cartório quanto no juiz.

   
   

5. Como regularizar um imóvel com o inventário?

Muitas vezes, o imóvel deixado possui pendências anteriores, como falta de averbação ou IPTU atrasado. O inventário é a oportunidade ideal para a regularização de imóveis, garantindo que a escritura saia corretamente em nome dos novos proprietários.

Não deixe para depois

Adiar o inventário causa a desvalorização do patrimônio e complicações jurídicas futuras. Com a orientação correta, é possível resolver tudo de forma célere e econômica.

Precisa de ajuda para iniciar o inventário da sua família? A AssesJur é especialista em direito imobiliário e sucessório. Clique no botão abaixo e fale diretamente com o nosso especialista pelo WhatsApp.