QUAL A DIFERENÇA ENTRE ARRAS E SINAL? ENTENDA!

Arras e sinal são termos frequentemente utilizados em contratos, principalmente na compra e venda de imóveis, para representar uma garantia do negócio. Embora sejam termos semelhantes, possuem nuances e consequências jurídicas distintas.

Arras

• Natureza: São uma espécie de penhora convencional, ou seja, uma garantia real sobre o bem objeto do contrato.

• Funções:

  • Confirmatória: Demonstra a intenção das partes em celebrar o negócio.

  • Compensatória: Em caso de descumprimento do contrato por quem deu as arras, servem como indenização para a outra parte.

  • Punitiva: Se quem recebeu as arras descumprir o contrato, deverá devolvê-las em dobro.

• Consequências do descumprimento:

  • Quem deu as arras: Perde o valor pago.

  • Quem recebeu as arras: Devolve em dobro.

    
    
    
    

Sinal

• Natureza: É uma simples garantia contratual, não possuindo a força de uma garantia real.

• Funções:

  • Confirmatória: Assim como as arras, demonstra a intenção das partes em celebrar o negócio.

• Consequências do descumprimento:

  • Quem deu o sinal: Perde o valor pago, mas não há previsão legal para a devolução em dobro.

  • Quem recebeu o sinal: Devolve o valor, sem qualquer acréscimo.

Em resumo:

Característica	Arras	Sinal
Natureza	Penhora convencional	Garantia contratual
Funções	Confirmatória, compensatória, punitiva	Confirmatória
Consequências do descumprimento	Perda para quem deu, devolução em dobro para quem recebeu	Perda para quem deu, devolução simples para quem recebeu

Qual a importância de saber a diferença?

Ao celebrar um contrato, é fundamental entender a natureza jurídica das arras ou do sinal, pois isso irá definir as consequências em caso de descumprimento. Por exemplo, se você der as arras e desistir do negócio, perderá o valor pago. No entanto, se quem recebeu as arras desistir, deverá devolvê-las em dobro.

É importante ressaltar que:

• A legislação brasileira permite que as partes definam livremente as consequências do descumprimento, desde que não sejam abusivas.

• A interpretação das cláusulas sobre arras ou sinal deve ser feita de forma cuidadosa, levando em consideração o contexto do contrato e a intenção das partes.

Recomendação:

Em caso de dúvidas, consulte um advogado para analisar o seu contrato e esclarecer todas as questões relacionadas a arras ou sinal.