Benefícios da Ação Revisional de Juros: Entenda

Os juros podem se tornar uma bola de neve mas a AssesJur tem a solução.

Principais Benefícios:

1. Redução de Juros Abusivos e Cláusulas Contratuais Excessivas

Um dos benefícios mais significativos da ação revisional é a possibilidade de identificar e contestar juros que estão acima da média de mercado ou que foram aplicados de forma capitalizada (juros sobre juros) sem a devida clareza contratual. Além disso, a ação permite a eliminação de outras cláusulas consideradas abusivas, como tarifas indevidas, multas exorbitantes ou outras condições que desequilibram a relação entre as partes.

2. Reequilíbrio da Relação Contratual e Redução do Valor da Dívida

Ao revisar o contrato, a ação revisional busca restabelecer a justiça e a equidade entre as partes. Isso pode resultar na redução do valor total da dívida, tornando-a mais justa e compatível com a realidade financeira do devedor. Em muitos casos, a diminuição das parcelas mensais é um resultado direto, aliviando o orçamento do consumidor.

3. Evitar a Negativação e Medidas Coercitivas

Em situações onde o consumidor está inadimplente devido a encargos abusivos, a ação revisional pode prevenir a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes (como SPC e Serasa) e a propositura de ações de busca e apreensão de bens (no caso de financiamentos de veículos) ou outras medidas coercitivas por parte da instituição credora. Em alguns casos, é possível obter uma liminar para suspender essas ações enquanto o processo revisional tramita.

4. Manutenção da Relação Jurídica e Regularização da Situação Financeira

Ao invés de simplesmente rescindir o contrato, a ação revisional busca a manutenção da relação jurídica, mas em termos justos. Isso permite que o consumidor continue honrando seus compromissos, mas com valores adequados, o que contribui para a regularização de sua situação financeira e a recuperação de seu crédito no mercado.

5. Transparência e Segurança Jurídica

Através da ação revisional, o consumidor obtém maior transparência sobre os termos do contrato que assinou. O processo judicial força a análise detalhada de todas as cláusulas, garantindo que o consumidor compreenda plenamente seus direitos e deveres. Isso proporciona maior segurança jurídica e evita que práticas abusivas se perpetuem.

A ação revisional é uma ferramenta importante para a defesa do consumidor contra abusos contratuais, promovendo o reequilíbrio financeiro e a justiça nas relações de consumo. É fundamental buscar o auxílio de um profissional especializado para analisar o contrato e verificar a viabilidade da ação.

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